O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e ...

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017. As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. A ordem de agendamento e ...

Através da Ouvidoria, o cidadão pode manifestar: -Denúncia de um ato lícito contra administração pública. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe ...

O Programa Cheque do Leite é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e concede um bônus aos produtores que comercializam leite dentro e fora do município. As alíquotas são calculadas da seguinte forma: 2,9% no caso de circulação dentro do município da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida no município de São Lourenço do Oeste, com limite de até R$ 2,5 mil por ano; e 1,7% no caso de circulação ...