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Repasse de recurso para as Entidades

Serviço recomendado para

O que é?

Auxilio financeiro para as entidades, para manutenção de suas atividades e investimentos em bens de propriedade da entidade através de: Termo de Fomento/Colaboração ou Acordo de Cooperação.

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Relações Institucionais
Rua Duque de Caxias, 789, Centro, CEP 89990-000
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Observação: 3º Pavimento. Junto ao Gabinete do Prefeito
Por telefone
Secretaria de Relações Institucionais
Fone: (49)3344-8578
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Formulário padrão para solicitação e prestação de contas anexa

Apresentação 1

Outras exigências

  • Em caso de obras projetos, memoriais, alvarás, orçamentos, ART ou CAU, matricula de propriedade do terreno.

Passo a Passo

1

Em caso de Chamamento Público o município apresenta a sua demanda através do sitio eletrônico por meio de edital o qual fica aberto pelo período de 30 dias, composto com todo o rol de documentos exigidos para habilitação da entidade, homologado (os) vencedor (es) é encaminhado o projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que em caso de aprovação é gerado o Termo de Parceria, feito os repasses conforme o próprio Termo, e a entidade beneficiada após executar o previsto no edital presta c

2

Em caso de Inexigibilidade Chamamento Público a entidade apresenta a sua demanda através dos modelos padrões disponibilizada na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, composto com todo o rol de documentos exigidos para habilitação da entidade, homologado (os) é encaminhado o projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que em caso de aprovação é gerado o Termo de Parceria, feito os repasses conforme o próprio Termo, e a entidade beneficiada após executar o previsto no edital pr

Legislação relacionada

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SRI

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  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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