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Vigilância Epidemiológica

O que é?

É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Dessa forma, a vigilância epidemiológica tem, como propósito, fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos. Para subsidiar esta atividade, deve tornar disponíveis informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como dos seus fatores condicionantes, em uma área geográfica ou população determinada. A vigilância epidemiológica constitui-se, ainda, um importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Indeterminado
Tempo para conclusão do serviço
Indeterminado
Vigilância Epidemiológica
Rua Rui Barbosa, 291, Centro, CEP 89990-000
Horários de atendimento: Das 07:30 às 13:30
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Indeterminado
Vigilância Epidemiológica
Fone: 49 3344 8408
Horários de atendimento: Das 7:30 às 13:30

Passo a Passo

1

Através dos canais de atendimento, o cidadão deve informar o endereço completo e o tipo de serviço necessário.

2

O Município irá acionar a equipe de serviços para realização da tarefa. Prazo de atendimento previsto de até 30 dias

Legislação relacionada

Norma Federal: LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Link: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.080-1990?OpenDocument
Norma Federal: Portaria MS nº 1.943 de 18/10/2001

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Gerência de Controle Epidemiológico e Serviços Conveniados

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos