Repasse de Recursos para Entidades
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Auxilio financeiro para as entidades, para manutenção de suas atividades e investimentos em bens de propriedade da entidade através de: Termo de Fomento/Colaboração ou Acordo de Cooperação.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Relações Institucionais
Fone: (49)3344-8578
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Presencialmente
Secretaria de Relações Institucionais
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000
3º Pavimento. Junto ao Gabinete do Prefeito
Passo a Passo
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Em caso de Chamamento Público o município apresenta a sua demanda através do sitio eletrônico por meio de edital o qual fica aberto pelo período de 30 dias, composto com todo o rol de documentos exigidos para habilitação da entidade, homologado (os) vencedor (es) é encaminhado o projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que em caso de aprovação é gerado o Termo de Parceria, feito os repasses conforme o próprio Termo, e a entidade beneficiada após executar o previsto no edital presta c2
Em caso de Inexigibilidade Chamamento Público a entidade apresenta a sua demanda através dos modelos padrões disponibilizada na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, composto com todo o rol de documentos exigidos para habilitação da entidade, homologado (os) é encaminhado o projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que em caso de aprovação é gerado o Termo de Parceria, feito os repasses conforme o próprio Termo, e a entidade beneficiada após executar o previsto no edital prLegislação relacionada
| Norma Municipal: Lei 13.019/2014 |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm |
Outras Exigências
- Em caso de obras projetos, memoriais, alvarás, orçamentos, ART ou CAU, matricula de propriedade do terreno.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Formulário padrão para solicitação e prestação de contas anexa | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SRI
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
