Livia Magaldi

Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

Prezados Srs., boa tarde.

Em vista da publicação da Portaria Municipal n.º 757, de 20/04/2021, que designa membros para comporem a Comissão para estudos de viabilidade e implantação da Concessão dos Serviços Funerários no Município.

Comunicado da Prefeitura, em 08/12/2022, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos de viabilidade ainda não foram concluídos; 2) o projeto está em fase de conclusão da análise, tendo sido feitos levantamentos de informações que servem de base para o estudo que em elaboração, mas ainda sem análise conclusiva; 3) não há previsão de abertura de consulta pública ou da licitação. Com isso, vimos solicitar as seguintes informações:

1) Os estudos de viabilidade foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos.

2) Em que fase o projeto se encontra atualmente?

Agradecemos antecipadamente pela atenção.

Cordialmente,

Livia Magaldi

Radar PPP