Solicitações

Solicitante: C*M*�*C*O D* *E*I*O* *R*S*A*I

Status: NOVO

Data: 02/04/2025

Prazo: 22/04/2025

Especificação: Solicito baixa da empresa Comércio de Tecidos Crestani (CNPJ n° 01.898.025/0001-17). O processo de baixa já foi reconhecido com data retroativa a 12/09/2008 pela Junta Comercial e Receita Federal Brasileira conforme comprovado na documentação em anexo. Peço que encaminhem esta solicitação para o setor competente realizar a baixa no município da mesma forma. Agradeço a atenção e aguardo parecer.

Solicitante: A*R*A*A P*R*S

Status: NOVO

Data: 30/01/2025

Prazo: 19/02/2025

Especificação: Boa tarde, Na data de 22/03/2022 recebi resposta de uma solicitação de acesso à informação realizar ao município de São Lourenço do Oeste/SC, protocolada sob o n. 61, em nome de Adriana Peres, conforme e-mail em anexo. No entanto, nesta data, ao tentar acessar o link disponibilizado para visualizar a resposta aparece a mensagem de que "a página não pode ser encontrada", conforme documento em anexo. Sendo assim, solicito que seja disponibilizada a resposta referente ao protocolo 61, realizado em 16/03/2022, e respondido em 22/03/2022.  

Solicitante: A*r*a*a P*r*s

Status: NOVO

Data: 30/01/2025

Prazo: 19/02/2025

Especificação: Prezados, Solicito informações sobre a (im)possibilidade de concessão da indenização por desligamento voluntário, previsto no art. 91-A do Estatuto do Servidor Público deste Município, ao servidor público municipal que já preencheu os requisitos da aposentadoria voluntária e obteve a concessão da aposentadoria pela INSS, no entanto, ainda não se desligou do cargo e optou por não receber os proventos de aposentadoria, uma vez que se encontra ainda em atividade. Segundo o § 1º do artigo supracitado, a indenização não se aplica aos servidores: I - demitidos ou desligados do serviço público em virtude de aposentadoria; II - que requeiram a exoneração depois de indiciados em sindicância ou em processo administrativo disciplinar; III - contratado temporariamente ou em cargo comissionado; IV - que houver requerido exoneração antes da vigência desta Lei; V - exonerados a pedido para assumir outro cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal de São Lourenço do Oeste. Assim, aparentemente, em análise ao texto da legislação municipal, não haveria impedimento com relação ao servidor que teve deferido o pedido de aposentadoria, mas ainda se encontre ativo. Desde já, agradeço

Solicitante: B*U*O D* *E*U* *A*T*S

Status: RESPONDIDO

Data: 02/01/2025

Prazo: 22/01/2025

Especificação: Prezados, bom dia! Tudo bem?     Gostaria de saber se existe a obrigatoriedade de ser feito algum cadastro fiscal (CPOM/CENE/CEPOM) perante a prefeitura de  São Lourenço do Oeste/SC, para que não aja bitributação para prestadores de serviços situados em Olinda/PE? Visto que recolhemos os valores junto a prefeitura de Olinda/PE   O atendimento dos serviços prestados será feito online com a emissão da nota de serviço, não será feito em São Lourenço do Oeste/SC, iremos atender uma empresa que é sediada no município de São Lourenço do Oeste/SC   OBS: Utilizaremos o código de serviço 17.15 - AUDITORIA e 17.01 - ASSESSORIA CONSULTORIA   Precisa ser feito algum cadastro para  que não aja bitributação?   Poderia nos auxiliar, por gentileza?   Desde já, agradeço

Resposta

Data: 22/01/2025 16:08:11

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Não há necessidade de cadastro fiscal. A empresa tomadora do serviço realizará a declaração no livro eletrônico.

Solicitante: N*r*n*s a*d*u*a* *a*t* *e*m*d*z

Status: RESPONDIDO

Data: 12/07/2024

Prazo: 01/08/2024

Especificação: Alvará de funcionamento

Resposta

Data: 12/07/2024 14:26:45

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Trata-se de documentos para atualização cadastral, sendo que foram encaminhados para o setor de Tributos do Município.

Solicitante: R*D*N*I L*I* *L*E* *O*R*A

Status: RESPONDIDO

Data: 08/05/2024

Prazo: 28/05/2024

Especificação: precizo de imformaçoes de licitaçoes sobre prestaçao de serviços, desja agradeço.

Resposta

Data: 08/05/2024 15:26:47

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado, as informações sobre as licitações de prestação de serviços são disponibilizadas no Portal Transparência do Município que podem ser acessadas no link https://transparencia.betha.cloud/#/P9cBjvYJK3ob-kBqNccBIA== . Para acessar as licitações em andamento consulte http://www.saolourenco.sc.gov.br/editais ou no Portal Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e também no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. As informações também podem ser obtidas diretamente na prefeitura no setor de Licitações e Contratos ou pelo telefone 3344 - 8502.

Solicitante: L*r*s*a d* *s*i* *m*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 26/03/2024

Prazo: 15/04/2024

Especificação: Gostaria saber o porque não houve a licitação da cantina da Arena municipal.

Resposta

Data:

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Informamos que não houve a concessão do direito de exploração comercial da copa do Ginásio Poliesportivo Arena São Lourenço a nenhuma pessoa ou entidade. O que vem ocorrendo é cessão e/ou permissão de uso do Ginásio Poliesportivo Arena São Lourenço como um todo, incluindo a copa e demais instalações lá existentes, nos termos da Lei Municipal nº 2.753, de 10 de maio de 2023, por interessado e por evento, mediante pagamento da contraprestação correspondente. Nessas oportunidades a pessoa ou entidade que faz o uso do local, explora o mesmo para fins publicitários, bem como realiza a exploração comercial na copa no evento a ser realizado, conforme seu interesse e liberalidade. A lei mencionada pode ser consultada no link https://leismunicipais.com.br/a1/sc/s/sao-lourenco-do-oeste/lei-ordinaria/2023/276/2753/lei-ordinaria-n-2753-2023-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-permitir-o-uso-da-arena-sao-lourenco-ginasio-poliesportivo-localizado-no-bairro-cruzeiro-neste-municipio-estabelece-regras-gerais-acerca-de-sua-utilizacao-e-da-outras-providencias?q=2.753

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 28/09/2023

Prazo: 18/10/2023

Especificação: Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.   Prezados Srs., boa tarde.   Em vista da publicação da Portaria Municipal n.º 757, de 20/04/2021, que designa membros para comporem a Comissão para estudos de viabilidade e implantação da Concessão dos Serviços Funerários no Município. Comunicado da Prefeitura, em 08/12/2022, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos de viabilidade ainda não foram concluídos; 2) o projeto está em fase de conclusão da análise, tendo sido feitos levantamentos de informações que servem de base para o estudo que em elaboração, mas ainda sem análise conclusiva; 3) não há previsão de abertura de consulta pública ou da licitação. Com isso, vimos solicitar as seguintes informações: 1) Os estudos de viabilidade foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos. 2) Em que fase o projeto se encontra atualmente? Agradecemos antecipadamente pela atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP      

Resposta

Data: 20/11/2023 11:02:31

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados em 20/11/2023 a Secretaria de Desenvolvimento Urbano respondeu o que segue: Prezados, Em relação a esta solicitação , informamos que de fato o município iniciou estudos para a concessão de serviços funerários, porém devido a inviabilidade no momento da realização da concessão e da criação de uma central de óbitos, no momento houve alterações na legislação , onde os serviços funerários são livres a Iniciativa privada. Em anexo segue a legislação sobre os serviços citados. Att Altair Borges Secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano

Solicitante: C*n*r* *i*s*a*i d*s S*n*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 28/08/2023

Prazo: 17/09/2023

Especificação: Teste para verificação de registro de pedido de informações através do LAI.

Resposta

Data: 29/08/2023 11:17:01

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo:

Solicitante: C*n*r* *i*s*a*i d*s S*n*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 25/08/2023

Prazo: 14/09/2023

Especificação: Teste de recebimento de pedidos de informação

Solicitante: L*c*s C*v*l*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/08/2023

Prazo: 13/09/2023

Especificação: Olá, estou tentando atualizar o alvara do meu estabelecimento, nos mudamos de endereço e precisaria atualizar e emitir um novo, pelo site mesmo seria possível pelo que me informei, mas não consigo encontrar. Teria como me enviar um link para a area necessária para este serviço ou instruções?

Resposta

Data: 28/08/2023 11:13:00

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Segue link para emissão do alvará: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-365/contribuinte/rel_alvaralicenca.faces Caso não consiga pelo link, enviar alvará do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria através do Protocolo, pelo link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

Solicitante: A*G*L F*R*A*D* *I* *E*E*

Status: RESPONDIDO

Data: 17/07/2023

Prazo: 07/08/2023

Especificação: Prezados Sres. Junto com saudar cordialmente, solicito informações de ativos de infraestrutura pública sob jurisdição municipal, relativas às Obras de Arte Especiais (OAE, pontes de concreto armado para tráfego veicular): a) Quantidade de obras do tipo já descrito; b) Identificação (nome ou designação oficial); c) Locação (via e km, ou coordenadas); d) Ano de execução da obra; e) Histórico de inspeções e/ou manutenções de cada OAE. Atenciosamente Ángel Fernando Gil Jerez.

Responsável

Nome: G*A*N* *A*E*O

Setor: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Resposta

Data: 29/08/2023 11:07:32

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Caros Com o intuito de promover uma gestão pública transparente e garantir o direito de acesso à informação, o presente documento tem por objetivo responder ao questionamento referente à disponibilização de informações acerca das obras realizadas no município. Reconhecendo a importância do acesso a dados relevantes sobre o desenvolvimento da nossa cidade, estamos empenhados em fornecer respostas às suas solicitações. Buscaremos apresentar as informações solicitadas de forma organizada e objetiva, de modo a atender ao princípio da transparência e prestação de contas à sociedade. O questionamento se refere ao seguinte item Obras de Arte Especiais (OAE, pontes de concreto armado para tráfego veicular): a) Quantidade de obras do tipo já descrito; Foram verificadas nos registros digitais de Obras Publicas o que segue: • Quatro (4) contratos de obras; • Dois (2) laudos técnicos. b) Identificação (nome ou designação oficial) das obras; • Ano 2014: - Construção Das Cabeceiras Das Pontes Sobre O Rio Limoeiro E Rio Guaporé: Contrato nº 203/2014, de 10 de setembro de 2014; • Ano 2017: - Laudo Técnico Ponte Linha Lajeado Raul – Distrito Frederico Wastner – São Lourenço do Oeste - SC - Laudo Técnico Ponte Linha Santa Teresinha – Distrito Frederico Wastner – São Lourenço do Oeste - SC • Ano 2018: -Cabeceiras de ponte em concreto armado a serem executadas sobre o Rio Lajeado, localizado no interior do Município de São Lourenço do Oeste - SC, Contrato nº 008/2018, de 12 de janeiro de 2018, conforme Processo Licitatório nº 209/2017, Modalidade Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 021/2017; - Contratação de empresa especializada, bem como o fornecimento de material e mão de obra para execução de obra de reconstrução de pontes em concreto armado e muro de contenção em concreto ciclópico, todos no interior do Município de São Lourenço do Oeste – SC, conforme processo nº 59053.001221/2017-89 do Plano de Trabalho analisado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Contrato nº 043/2018, de 09 de fevereiro de 2018, conforme Processo Licitatório nº 019/2018, Modalidade Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia nº 002/2018; - Ponte em concreto armado na Linha Farroupilha Processo Licitatório 179/2018, Tomada de preços para obras e serviços de engenharia 015/2018; c) Locação (via e km, ou coordenadas) das obras; No acervo digital da Secretaria de Relações Institucionais não consta arquivos que possibilitem a precisão de localização das mesmas. e) Histórico de inspeções e/ou manutenções de cada obra de arte especial (OAE). A Secretaria de Relações Institucionais não sabe precisar o histórico de inspeções/manutenções, pois esta não é responsável pela manutenção de tais obras públicas, ficando a cargo da Secretaria de Agricultura considerando que as obras estão em perímetro rural. Desde já, agradecemos a oportunidade de colaborar com o avanço na divulgação das informações referentes às obras realizadas em São Lourenço do Oeste, reafirmando o nosso compromisso com uma gestão participativa e responsável.

Solicitante: C*a*i*e R*b*l*t*o

Status: RESPONDIDO

Data: 14/02/2023

Prazo: 06/03/2023

Especificação: Solicito por gentileza cnpjs ativos no ramo de alimentos para atendimento com representada da Indústria Terra Viva. Obrigada

Responsável

Nome: G*s*e*i

Setor: Gabinete

Resposta

Data: 14/02/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia ,não somos responsáveis por esse repasse de informação .

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 30/11/2022

Prazo: 20/12/2022

Especificação: Prezados Srs., boa tarde! Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Em atenção a publicação da Portaria Municipal n.º 757, de 20/04/2021, que designa membros para comporem a Comissão para estudos de viabilidade e implantação da Concessão dos Serviços Funerários no Município de São Lourenço do Oeste (SC), solicitamos por gentileza: - Os estudos de viabilidade foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? - Em qual fase de desenvolvimento se encontra o Projeto? - Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação? - Solicitamos por gentileza, a cópia de eventuais publicações que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Cordialmente

Responsável

Nome: A*t*i* *o*g*s

Setor: Urbano

Resposta

Data: 08/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada , Em resposta a solicitação de acesso a informação sobre a concessão de serviços funerários no município de são Lourenço do oeste, informamos o que segue: - Os estudos de viabilidade ainda não foram concluídos; - O projeto está em fase de conclusão da análise, já foram feitos levantamentos de informações que servem de base para o estudo que esta sendo elaborado, todavia a análise conclusiva ainda não foi finalizada. - No momento não há previsão de licitação ou consulta pública. - não ocorreram publicações sobre os estudos.

Solicitante: G*e*c* *u*l*y V*e*r* *e*o*o

Status: RESPONDIDO

Data: 23/08/2022

Prazo: 12/09/2022

Especificação: Solicito cópia da portaria ou decreto de nomeação da servidora Elizete Bottin Carvalho, matricula 3516/05, cpf 041.172.699-41, para fins de instruir processo judicial 5000219-46.2021.8.24.0066, em que esta é autora e o município réu.

Responsável

Nome: M*r*a*e D*l S*n*

Setor: Recursos Humanos

Resposta

Data: 24/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Segue em anexo a portaria solicitada.

Solicitante: G*b*i*l* *a*e*l*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/08/2022

Prazo: 02/09/2022

Especificação: Bom dia, Meu nome é Gabriela Camello, sou acadêmica da Unochapecó. Gostaria de algumas informações para a composição do meu TCC: - número de abortos aprovados por lei ocorreram nos últimos 4 anos; - quantos foram por fetos anencefalos; - faixa etária das grávidas. Agradeço desde já!

Responsável

Nome: F*a* *r*c*o*i

Setor: Secretaria de Saúde

Resposta

Data: 30/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Gabriela, em resposta à sua solicitação salientamos que nem a Atenção Básica e nem a Vigilância Epidemiológica do município dispõe destes dados, tendo em vista que não são informações utilizadas para cálculos de indicadores a níveis Estaduais e Federais, logo não utilizamos como dados de monitoramento.

Solicitante: A*s*c*a*�*�* *m*r*s*r*a* *e S*�* *o*r*n*�* *o O*s*e

Status: RESPONDIDO

Data: 25/07/2022

Prazo: 15/08/2022

Especificação: Boa tarde, gostariamos do número atualizado de empresas em nossa cidade. Se possível por segmentos. Total de empresas: - Destas quantas são MEI's: Indústrias Comércio Prestação de serviço Agricultura

Responsável

Nome: D*N*E*E S*N*A*E*T*

Setor: SECRETARIA DE FAZENDA

Resposta

Data: 27/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Essa informação pode ser acessada através do link: https://datasebraeindicadores.sebrae.com.br/resources/sites/data-sebrae/data-sebrae.html#/Empresas

Solicitante: L*V*A V*S*O*C*L*S M*G*L*I

Status: RESPONDIDO

Data: 07/04/2022

Prazo: 27/04/2022

Especificação: Solicitação esclarecimentos Portaria n.º 757/2021 | Serviços Funerários (São Lourenço do Oeste). Prezados Srs., boa tarde! Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Em atenção a publicação da Portaria Municipal n.º 757, de 20/04/2021, que designa membros para comporem a Comissão para estudos de viabilidade e implantação da Concessão dos Serviços Funerários no Município de São Lourenço do Oeste (SC), solicitamos por gentileza: - Os estudos de viabilidade foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? - Em qual fase de desenvolvimento se encontra o Projeto? - Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação? - Solicitamos por gentileza, a cópia de eventuais publicações que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Cordialmente, Radar PPP

Responsável

Nome: G*i*h*r*e M*x*m*l*a*o N*g*i

Setor: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Resposta

Data: 27/04/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Atendendo ao pleito informo que: 1. Os estudos de viabilidade estão em elaboração até a presente data. 2. A lei municipal Lei Ordinária nº 2657/2022 foi criada em 15/03/2022, que “Dispõe sobre o regime de concessão da prestação dos serviços públicos funerários, institui a Central de Óbitos no Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.” Está disponível no site da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste 3. Conforme Art. 22 da supracitada lei, “ Ato do chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário, no prazo de 90 (noventa) dias, contado de sua publicação.” Em anexo cópia da lei, conforme disponível no endereço eletrônico https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=301&inEspecieLei=1&nrLei=2657&aaLei=2022&dsVerbete=funer%E1rios.

Solicitante: A*r*a*a P*r*s

Status: RESPONDIDO

Data: 16/03/2022

Prazo: 05/04/2022

Especificação: Prezados, Inicialmente, solicito informação sobre a (im)possibilidade de concessão da indenização por desligamento voluntário, previsto no art. 91-A do Estatuto do Servidor Público deste Município, ao servidor público municipal que já preencheu os requisitos da aposentadoria voluntária e obteve a concessão da aposentadoria pela INSS, no entanto, ainda não se desligou do cargo e optou por não receber os proventos de aposentadoria, uma vez que se encontra ainda em atividade. Segundo o § 1º do artigo supracitado, a indenização não se aplica aos servidores: I - demitidos ou desligados do serviço público em virtude de aposentadoria; II - que requeiram a exoneração depois de indiciados em sindicância ou em processo administrativo disciplinar; III - contratado temporariamente ou em cargo comissionado; IV - que houver requerido exoneração antes da vigência desta Lei; V - exonerados a pedido para assumir outro cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal de São Lourenço do Oeste. Assim, aparentemente, em análise ao texto da legislação municipal, não haveria impedimento com relação ao servidor que teve deferido o pedido de aposentadoria, mas ainda se encontre ativo. No mais, solicita-se informação sobre o procedimento a ser adotado para protocolar o requerimento da indenização por desligamento voluntário, se há possibilidade de protocolar de forma eletrônica ou há necessidade de protocolo físico, bem como quais os documentos necessários para tanto. Desde já, agradeço.

Responsável

Nome: E*I*A*E*H R*D*V*

Setor: PROCURADORIA

Resposta

Data: 22/03/2022

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Para ter direito a indenização por desligamento voluntário não pode haver aposentadoria deferida/concedida , já que a aposentação gera a vacância do cargo. A rigor é sempre oficiado o INSS para que averigue e informe a respeito. Afora isso, apenas o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria não é empecilho para a concessão da indenização em questão. Sobre o protocolo, pode ser feito de forma eletrônica, mediante requerimento simples, não necessitando juntar documentos, em vista da consulta a pasta pessoal do servidor, junto ao RH.

Solicitante: l*c*a*o g*e*t*m*

Status: RESPONDIDO

Data: 16/03/2022

Prazo: 05/04/2022

Especificação: Solicito edital do pregão de brinquedos inflaveis

Responsável

Nome: T*T*A*E D*L*O*T

Setor: LICITAÇÕES

Resposta

Data: 18/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Segue em anexo o Edital solicitado. O Edital também está disponível no site http://www.saolourenco.sc.gov.br/editais.