Recursos União – Emendas Parlamentares/Emendas Especiais

Trata-se dos recursos que são repassados para o Município de São Lourenço do Oeste através de Emendas Paralamentares e Emendas Especiais.

Através do link o cidadão pode acompanhar o processo e tomar conhecimento da aplicação.

O que são as emendas parlamentares? 

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.

O que são emendas especiais? 

 Essas transferências, que são chamadas de emendas especiais, não precisam ser vinculadas a instrumentos prévios, como convênios ou contratos de repasses, mas são especificadas para uso em investimento ou em custeio.