Recursos União -Transferências Voluntárias
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Trata-se da transferência de recuros voluntários ao Município de São Lourenço do Oeste. Através do link o cidadão é direcionado à pagina da Plataforma + Brasil, onde pode estar realizando consulta.
O que são transferências voluntárias?
As transferências voluntárias são definidas no art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de coopera- ção, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoRecursos União - Transferências Voluntárias
https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/PreenchaOsDadosDaConsultaConsultar.do?tipo_consulta=CONSULTA_RAPIDA
Passo a Passo
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O cidadão interessado em conhecer ou acompanhar o repasse de valores das transferências voluntárias, deve acessar o portal Plataforma + Brasil, escolher a opção " Acesso Livre" para visualizar as informações disponibilizadas.Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SRI
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
