SINE – Sistema Nacional de Emprego

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) busca facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Quanto ao SINE/SC, sua Missão é promover as políticas públicas de trabalho, emprego e renda por meio de ações integradas de inserção do trabalhador no mundo do trabalho, viabilizando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado de Santa Catarina. A Visão do SINE/SC, também definida pelo Planejamento Estratégico, é ser referência nacional em prestação de serviço público na área do trabalho, emprego e renda.

Em 1988, foi criado por meio da Constituição Federal, o Programa do Seguro-Desemprego, regulamentado posteriormente pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir dessa época, os

recursos para custeio e investimento do SINE passaram a ser provenientes do FAT, por

intermédio do Programa do Seguro-Desemprego.

As ações atualmente executadas pelo SINE são:

• Intermediação de Mão de Obra;

• Seguro-Desemprego;

• Qualificação Social e Profissional;

• PRONATEC – PRONATEC Trabalhador;

• Geração de Emprego e Renda/Economia Solidária;

• Informação sobre o mercado de trabalho;

• Orientação para o Trabalho;

• Encaminhamento ao Microcrédito