Serviço de Proteção Social Básica
O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço. O planejamento das ações ocorre de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo serviço. Os usuários são pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial:
– Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
– Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.
O CRAS de São Lourenço do Oeste/SC é uma unidade pública destinada ao atendimento socioassistencial de famílias no âmbito dos serviços de proteção social básica da política de assistência social, que possuem abrangência municipal.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
CRAS
Fone:
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Presencialmente
CRAS
Rua João Beux Sobrinho , 680, Centro
89990-000
Passo a Passo
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Os usuários poderão acessar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas de várias maneiras, dentre elas estão: • Demanda espontânea das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. • Busca proativa de famílias, realizada pela equipe do CRAS. • Encaminhamento realizado pela rede socioassistencial, outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.2
A partir do encaminhamento recebido ou demanda espontânea, a equipe do CRAS agendará atendimento técnico individual para acolhimento, escuta e identificação de demandas do usuário.3
A partir do atendimento inicial, a equipe técnica avaliará conjuntamente com a família o procedimento metodológico pertinente às demandas identificadas que será realizado por meio de intervenções pertinentes ao Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas .Informações Adicionais
Conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a política de assistência social e regulam o Sistema único de Assistência Social – SUAS, especialmente: Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004; Norma Operacional Básica NOB/SUAS; Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Outras Exigências
- Encaminhamento formal realizado pela rede socioassistencial, outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito (quando o acesso ao PAIF for via encaminhamento).
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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Comprovante de endereço | Fotocópia | 1 |
Documentos pessoais da pessoa de referência familiar | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
- Rua João Beux Sobrinho , 680 - Centro
- (49) 3344-8490 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos