Certidão Ponto de Captação de Água

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Certidão referente a localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do município.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento pela internet

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Está amparado por Lei

Como solicitar?

Pela Internet

Tempo de espera para atendimento: 15 min
Tempo para conclusão do serviço: 20 dias
Certidão Ponto de Captação de Água

Página inicial do municipio - campo Gestão Digital - Protocolo

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: 15 min
Tempo para conclusão do serviço: 20 dias
Secretaria do Desenvolvimento Urbano

urbano@saolourenco.sc.gov.br
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000

Passo a Passo

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Atendimento Presencial: a) Na recepção da secretaria, o requerente deve protocolizar o pedido contendo os documentos descritos na carta de serviços; b) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; c) O requerente deverá providenciar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.

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Atendimento Digital: a) Acessar a página do município: http://www.saolourenco.sc.gov.br/- campo Gestão Digital- Protocolo; b) Inserir a identificação do requerente; c) Selecionar a opção desejada: Certidão Ponto de Captação de Água; d) Preencher o campo Descrição; e) Anexar os documentos solicitados; f) Assinar digitalmente e protocolar no campo indicado; g) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; h) O requerente deverá providenciar o pagamento nos locais indicados ou agência.

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Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 20 dias.

Custos

Nome	Valor
Taxa Certidão de Ponto de Captação de Água	R$ 50% UFRM

Legislação relacionada

Norma Municipal: Lei Complementar nº 146 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações
http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Requerimento	Original	1
Matrícula atualizada do Registro de Imóveis	Fotocópia	1
Croqui	Original	1
CAR (Inscrição Rural)	Fotocópia	1

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
(49) 3344-8519 - Principal
urbano@saolourenco.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos