Aprovação do Projeto Definitivo de Loteamento

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Constitui na Aprovação do Projeto de LOTEAMENTO.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Exige apresentação de documentos

Está amparado por Lei

Como solicitar?

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: 15 min
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Secretaria do Desenvolvimento Urbano

urbano@saolourenco.sc.gov.br
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000

Passo a Passo

1

Atendimento Presencial: a) Na recepção da secretaria, o requerente deve protocolizar o pedido contendo os documentos descritos na carta de serviços (impressos e em meio digital); b) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; c) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.

2

Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 30 dias.

Legislação relacionada

Norma Municipal: Lei Complementar nº 146 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações
http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Requerimento	Original	1
Projeto definitivo	Original	1
Título de propriedade (matrícula do imóvel atualizada)	Original	1
Modelo de contrato-padrão de compra e venda dos lotes	Original	1
Discriminação dos bens oferecidos em garantia da execução da infraestrutura urbana	Original	1
Comprovante de pagamento de taxas	Original	1

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
(49) 3344-8519 - Principal
urbano@saolourenco.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos