Análise do Projeto Definitivo de Loteamento

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO.

Constitui-se na análise final do Projeto Geométrico do Loteamento e seus projetos complementares.

Aprovado o anteprojeto, o requerente apresentará projeto definitivo, em 5 (cinco) vias impressas, e em meio digital e georreferenciado.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Está amparado por Lei

Como solicitar?

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: 15 min
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Secretaria do Desenvolvimento Urbano

urbano@saolourenco.sc.gov.br
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000

Passo a Passo

1

Atendimento Presencial: a) Na recepção da secretaria, o requerente deve protocolizar o pedido contendo os documentos descritos na carta de serviços; b) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; c) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.

2

Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 30 dias.

Custos

Nome	Valor
Taxa de Análise de Projeto Definitivo de Lote	R$ 500% UFRM + (0,05% x m² da área que exceder 5,000 m²),

Legislação relacionada

Norma Municipal: Lei Complementar nº 146 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações
http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Projeto geométrico do loteamento	Original	5
Projeto de sinalização viária	Original	5
Projeto de rede de distribuição de água	Original	5
Projeto da rede de energia elétrica e iluminação pública	Original	5
Projeto de esgotamento sanitário	Original	5
Projeto do sistema de drenagem	Original	5
Projetos de arborização (áreas de proteção dos terrenos sujeito à erosão e de manejo da cobertura vegetal para execução das obras e serviços)	Original	5
Projeto do sistema viário	Original	5
Cronograma físico de execução	Original	5
Memorial descrito	Original	5
Quadro de áreas do imóvel	Original	5

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
(49) 3344-8519 - Principal
urbano@saolourenco.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos