Análise do Projeto Definitivo de Loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO.
Constitui-se na análise final do Projeto Geométrico do Loteamento e seus projetos complementares.
Aprovado o anteprojeto, o requerente apresentará projeto definitivo, em 5 (cinco) vias impressas, e em meio digital e georreferenciado.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minTempo para conclusão do serviço: 30 dias
Secretaria do Desenvolvimento Urbano
urbano@saolourenco.sc.gov.br
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000
Passo a Passo
1
Atendimento Presencial: a) Na recepção da secretaria, o requerente deve protocolizar o pedido contendo os documentos descritos na carta de serviços; b) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; c) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.2
Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 30 dias.Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxa de Análise de Projeto Definitivo de Lote | R$ 500% UFRM + (0,05% x m² da área que exceder 5,000 m²), |
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar nº 146 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações |
---|
http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas |
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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Projeto geométrico do loteamento | Original | 5 |
Projeto de sinalização viária | Original | 5 |
Projeto de rede de distribuição de água | Original | 5 |
Projeto da rede de energia elétrica e iluminação pública | Original | 5 |
Projeto de esgotamento sanitário | Original | 5 |
Projeto do sistema de drenagem | Original | 5 |
Projetos de arborização (áreas de proteção dos terrenos sujeito à erosão e de manejo da cobertura vegetal para execução das obras e serviços) | Original | 5 |
Projeto do sistema viário | Original | 5 |
Cronograma físico de execução | Original | 5 |
Memorial descrito | Original | 5 |
Quadro de áreas do imóvel | Original | 5 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8519 - Principal
- urbano@saolourenco.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos