Cancelamento de Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Procedimento em que o requerente/proprietário deseja promover o cancelamento do Alvará de Construção.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Passo a Passo
1
Atendimento Digital: a) Acessar a página do município: http://www.saolourenco.sc.gov.br/- campo Gestão Digital; b) Inserir a identificação do requerente; c) Selecionar a opção: Cancelamento de Alvará de Construção; d) Preencher o campo Descrição; e) Anexar os documentos solicitados; f) Assinar digitalmente e protocolar no campo indicado; g) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; h) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.2
Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 20 dias.Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar n° 265 de 20 de agosto de 2020 e suas alterações |
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http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas |
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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Requerimento - formulário eletrônico | Original | 1 |
Alvará(s) de Construção | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8519 - Principal
- urbano@saolourenco.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos