Certidão de Demolição
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento emitido pela Prefeitura que declara a conclusão completa da demolição de uma construção, deve ser solicitado depois de concluir a demolição de uma construção independente do material ou finalidade desta.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: 15 minTempo para conclusão do serviço: 20 dias
Alvará de Habite-se
Página inicial do municipio - campo Gestão Digital - Análise de Projeto
Passo a Passo
1
Atendimento Digital: a) Acessar a página do município: http://www.saolourenco.sc.gov.br/- campo Gestão Digital; b) Inserir a identificação do requerente; c) Selecionar a opção: Certidão de Demolição; d) Preencher o campo Descrição; e) Anexar os documentos solicitados; f) Assinar digitalmente e protocolar no campo indicado; g) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; h) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.2
Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 20 dias.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Complementar n° 265 de 20 de agosto de 2020 e suas alterações |
|---|
| http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento - formulário eletrônico | Original | 1 |
| Matrícula do imóvel sob o qual será realizada a obra | Fotocópia | 1 |
| Espelho do lote (retirado junto ao setor Tributário) | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de pagamento de taxas | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8519 - Principal
- urbano@saolourenco.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
