Alterações de Projeto Aprovado e Licenciado
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Alterações realizadas no projeto após aprovação e licenciamento, deverão necessariamente serem apreciadas pelo órgão municipal responsável, de modo a evitar a cassação do Alvará de Construção.
Validade: 1 (um) ano a partir da data do respectivo despacho.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: 15 minTempo para conclusão do serviço: 20 dias
Alterações de Projeto Aprovado e Licenciado
Página inicial do municipio - campo Gestão Digital - Análise de Projeto
Passo a Passo
1
Atendimento Digital: a) Acessar a página do município: http://www.saolourenco.sc.gov.br/- campo Gestão Digital; b) Inserir a identificação do requerente; c) Selecionar a opção: Alterações de Projeto Aprovado e Licenciado; d) Preencher o campo Descrição; e) Anexar os documentos solicitados; f) Assinar digitalmente e protocolar no campo indicado; g) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; h) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.2
Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 20 dias.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Complementar n° 265 de 20 de agosto de 2020 e suas alterações |
|---|
| http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas |
Outras Exigências
- Após análise será exigida a entrega de no mínimo 01 (uma) via física das documentações com alterações.
- Após análise da equipe técnica se necessário será cobrado mais documentação para conclusão do processo.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento - formulário eletrônico | Original | 1 |
| Alvará de Construção | Fotocópia | 1 |
| Memorial Descritivo Alteração, no formato PDF | Original | 1 |
| Projeto Arquitetônico Alteração PDF, no formato PDF | Original | 1 |
| Projeto Arquitetônico Alteração DWG, no formato DWG | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8519 - Principal
- urbano@saolourenco.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
