Nota fiscal Produtor Rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Nota fiscal para produtor rural primário
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Setor do Bloco de Produtor Rural
Fone:
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Presencialmente
Setor do Bloco de Produtor Rural
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000
Passo a Passo
1
Na recepção do setor, o interessado deve solicitar a emissão do bloco de produtor rural, apresentando os documentos necessários2
O produtor leva o bloco impresso, e passa a utilizar as notas fiscais3
Após o uso, o produtor deve apresentar as contra-notas no setor, para prestação de contas. Somente após isso será possível emitir um novo bloco de notas.4
Importante destacar que no início de cada ano, todos os produtores devem fazer a prestação de contas das notas do ano anterior.Informações Adicionais
Nota Fiscal Eletrônica
A adesão à nota fiscal eletrônica é opcional para os produtores que irão comercializar dentro do Estado de Santa Catarina. Caso optar pela nota eletrônica, não será possível a emissão do bloco de notas impresso. Para vendas fora do Estado, o uso de nota fiscal eletrônica é obrigatório
A adesão à nota fiscal eletrônica é opcional para os produtores que irão comercializar dentro do Estado de Santa Catarina. Caso optar pela nota eletrônica, não será possível a emissão do bloco de notas impresso. Para vendas fora do Estado, o uso de nota fiscal eletrônica é obrigatório
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Se for proprietário de terra: Matrícula atualizada do imóvel | Original | 1 |
| Se for arrendatário: Matrícula atualizada do imóvel e contrato de arrendamento | Original | 1 |
| Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) - INCRA | Fotocópia | 1 |
| Carteira de identidade | Fotocópia | 1 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor do Bloco de Produtor Rural -
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8539 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
