Análise de Projeto de Parcelamento do Solo e Remembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Processo de análise e aprovação de Projeto de: PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO) E REMEMBRAMENTO.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minTempo para conclusão do serviço: 30 dias
Secretaria do Desenvolvimento Urbano
urbano@saolourenco.sc.gov.br
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h
Rua Duque de Caxias, 789, Centro
89990-000
Passo a Passo
1
Atendimento Presencial: a) Na recepção da secretaria, o requerente deve protocolizar o pedido contendo os documentos descritos na carta de serviços; b) A SDU emitirá guia de recolhimento da Taxa específica; c) O requerente deverá realizar o pagamento nos locais indicados ou agências credenciadas.2
Prazo de atendimento para emissão do documento após protocolo e efetivo pagamento da taxa específica: 30 dias.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Análise de projeto | R$ 0,10% x UFRM x m² |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Complementar nº 146 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações |
|---|
| http://www.saolourenco.sc.gov.br/leisurbanisticas |
Outras Exigências
- O Memorial Descritivo deverá apresentar: situação atual, descrição da proposta e situação proposta final.
- Os Projetos Geométricos de Desmembramento, Desdobramento e Remembramento, georreferenciados, devem conter no mínimo Mapas impressos e em formato digital de: Localização, Situação Atual, Descrição da Proposta e Situação Proposta Final.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Consulta de viabilidade | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de pagamento de taxas de análise de projeto | Fotocópia | 1 |
| Memorial descritivo | Original | 1 |
| Título de propriedade (matrícula do imóvel atualizada) | Fotocópia | 1 |
| ART/RRT do profissional responsável | Original | 1 |
| Projetos geométricos de Desmembramento, Desdobramento ou Remembramento | Original | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SDU
- Rua Duque de Caxias, 789 - Centro
- (49) 3344-8519 - Principal
- urbano@saolourenco.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
