Alvará de Habite-se de Regularização de Edificações
Habitação
Para emissão do Alvará de Habite-se de Regularização de Edificações serão observadas as particulari Saiba Mais
Alvará de Construção
Habitação
É o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
Dependerã Saiba Mais
Análise de Projetos de Regularização de Edificações
Habitação
De acordo com a Lei Complementar n° 297 de 07 de julho de 2022 fica o Poder Executivo autorizado a conceder, em caráter excepcional, Alva Saiba Mais
Consulta de Viabilidade para Regularização de Edificações
Habitação
O Município, mediante solicitação, fornecerá consulta de viabilidade prévia do imóvel para fins da regular Saiba Mais
Alvará de Regularização
Habitação
Documento fornecido em caráter excepcional para promoção da regularização de edificações irregulares e clandestinas nos termos d Saiba Mais
Revalidação do Alvará de Construção
Habitação
A aprovação do projeto valerá pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data do respectivo despacho.
A requerimento do interessado será concedida Saiba Mais
Cancelamento de Alvará de Construção
Habitação
Procedimento em que o requerente/proprietário deseja promover o cancelamento do Alvará de Construção.
Saiba MaisAnálise e Aprovação de Projetos de Edificações
Habitação
Procedimento de análise para aprovar o projeto de edificações em geral de uso residencial, não-residencial, misto ou industr Saiba Mais
Alterações de Projeto Aprovado e Licenciado
Habitação
Alterações realizadas no projeto após aprovação e licenciamento, deverão necessariamente serem apreciadas Saiba Mais
Revalidação do Projeto Aprovado
Habitação
A requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por igual período.
Saiba Mais
Certidão de Demolição
Habitação
Documento emitido pela Prefeitura que declara a conclusão completa da demolição de uma construção, deve ser solicitado depois de c Saiba Mais
Consulta de Viabilidade para Edificações
Habitação
O Município, mediante solicitação, fornecerá consulta de viabilidade prévia do imóvel para fins da construção pretendida. Saiba Mais
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Habitação | Regulação Urbana
Documento que contém a informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel, atividades permissíveis ou toleradas e parcelamento do solo no Saiba Mais
Certidão Ponto de Captação de Água
Habitação | Regulação Urbana
Certidão referente a localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do munic&iacut Saiba Mais
Alvará de Habite-se
Habitação
Concluída a construção, a edificação só poderá ser utilizada depois de concedido o alvará de Saiba Mais