Parcelamento do Solo – Lotes Urbanos com Matrícula em Comum
Regulação Urbana
Será permitido o parcelamento do solo, podendo ter área inferior a 360m²; com matrícula em comum, com data de até o Saiba Mais
Uso e Ocupação do Solo por Chácaras de Lazer
Regulação Urbana
Será permitido o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos com a finalidade de constituição de imóveis de Saiba Mais
Alvará de Licença para Execução de Condomínios Urbanísticos
Regulação Urbana
É o documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de Saiba Mais
Aprovação do Projeto Definitivo de Condomínio Urbanístico
Regulação Urbana
O empreendedor interessado solicitará a aprovação do projeto definitivo junto ao Poder Executivo Municipal, seguindo nesse caso Saiba Mais
Análise de Estudo Preliminar de Condomínio Urbanístico
Regulação Urbana
Após o recebimento da consulta de viabilidade de implantação do condomínio urbanístico de lotes, o interessado es Saiba Mais
Consulta de Viabilidade de Condomínio Urbanístico de Lotes
Regulação Urbana
Antes da elaboração do projeto do condomínio urbanístico de lotes, o interessado deverá solicitar ao Municí Saiba Mais
Entrega e Aceitação dos Loteamentos
Regulação Urbana
Para entrega do loteamento e obtenção da aceitação do loteamento por parte da municipalidade, o loteador, mediante requerimento próprio, dever Saiba Mais
Alvará de Licença para Execução de Loteamentos
Regulação Urbana
É o documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de infra-estrutura.
De p Saiba Mais
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Habitação | Regulação Urbana
Documento que contém a informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel, atividades permissíveis ou toleradas e parcelamento do solo no Saiba Mais
Certidão Ponto de Captação de Água
Habitação | Regulação Urbana
Certidão referente a localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do munic&iacut Saiba Mais
Aprovação do Projeto Definitivo de Loteamento
Regulação Urbana
Constitui na Aprovação do Projeto de LOTEAMENTO.
Saiba MaisAnálise do Projeto Definitivo de Loteamento
Regulação Urbana
Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO. Saiba Mais
Análise de Anteprojeto de Loteamento
Regulação Urbana
Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO. Saiba Mais
Análise de Estudo Preliminar de Loteamento
Regulação Urbana
Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO.
Ap&o Saiba Mais
Consulta de Viabilidade de Loteamento
Regulação Urbana
A Consulta de Viabilidade de LOTEAMENTO constitui-se num pedido de informações sobre a possibilidade de determinada área de terra a ser par Saiba Mais
Consulta de Viabilidade Parcelamento do Solo e Remembramento
Regulação Urbana
A Consulta de Viabilidade de PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO) e REMEMBRAMENTO constitui-se num pedido de informações sobre a p Saiba Mais
Análise de Projeto de Parcelamento do Solo e Remembramento
Regulação Urbana
Processo de análise e aprovação de Projeto de: PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO) E REMEMBRAMENTOSaiba Mais
Fiscalização de Invasão de Áreas Municipais
Regulação Urbana
Fiscalização de invasão de áreas municipais.
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