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Agricultura
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Habitação Para emissão do Alvará de Habite-se de Regularização de Edificações serão observadas as particularidades da Lei n° 297 de 07 de julho de 2022em observância ao disposto no Capítulo III, Seção VI da Lei Complementar n° 265 de 20 de agosto de 2020 e alterações posteriores, que dispões sobre o Código de Edificações do Municipio de São Lourenço do Oeste.
Habitação É o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização. Dependerão, obrigatoriamente, de alvará de licença de construção, as seguintes obras: I - construção de novas edificações; II - ampliação da área construída do imóvel; III - regularização de edificações existentes. As alterações de projeto, efetuadas após o licenciamento da obra, devem ter sua aprovação requerida previamente. A aprovação do projeto valerá pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data do respectivo despacho. A requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por igual período. Considerar-se-á como obra iniciada quando já estiver concluída sua infraestrutura. O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses. Após a caducidade da licença, se o interessado quiser iniciar as obras, deverá requerer novo licenciamento, desde que ainda válido o projeto aprovado.
Habitação De acordo com a Lei Complementar n° 297 de 07 de julho de 2022 fica o Poder Executivo autorizado a conceder, em caráter excepcional, Alvará de Regularização para edificações irregulares e clandestinas, iniciadas em data anterior à data de publicação do Plano Diretor Participativo, ocorrida em 28 de dezembro de 2012. Poderão ser regularizadas edificações residenciais unifamiliares, residenciai multifamiliares, mistas (residencias e comerciais), comerciais ou industriais, desde que apresentem condições de segurança contra incêndios e condições mínimas de higien, salubridade, segurança e habitabilidade, determinadas através de laudo técnico elaborado por profissional da área contratato pelo requerente.
Habitação O Município, mediante solicitação, fornecerá consulta de viabilidade prévia do imóvel para fins da regularização pretendida conforme Lei Complementar n° 297, de 07de julho de 2022. A presente Lei Complementar somente se aplica a pedidos de regularização de edificações iniciadas em data anteior à data de publicação do Plano Diretor Participativo, ocorrido em 28 de dezembro de 2012. A Consulta de Viabilidade é etapa obrigatória que antecede a aprovação do projeto de edificação para fins de regularização. Validade: 12 (doze) meses (a contar da expedição).
Habitação Documento fornecido em caráter excepcional para promoção da regularização de edificações irregulares e clandestinas nos termos da lei Complementar n° 297 de 07 de julho de 2022.
Habitação A aprovação do projeto valerá pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data do respectivo despacho. A requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por igual período. Considerar-se-á como obra iniciada quando já estiver concluída sua infraestrutura. O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses. Após a caducidade da licença, se o interessado quiser iniciar as obras, deverá requerer novo licenciamento, desde que ainda válido o projeto aprovado. Decorrido o prazo de validade da aprovação do projeto sem que a obra tenha sido iniciada, considerar-se-á automaticamente sem efeito a aprovação do projeto.
Habitação Procedimento em que o requerente/proprietário deseja promover o cancelamento do Alvará de Construção.
Habitação Procedimento de análise para aprovar o projeto de edificações em geral de uso residencial, não-residencial, misto ou industrial. O projeto será examinado em função de sua utilidade lógica e não apenas pela sua denominação em planta. Validade: 1 (um) ano a partir da data do respectivo despacho
Habitação Alterações realizadas no projeto após aprovação e licenciamento, deverão necessariamente serem apreciadas pelo órgão municipal responsável, de modo a evitar a cassação do Alvará de Construção. Validade: 1 (um) ano a partir da data do respectivo despacho.
Habitação A requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por igual período. Validade Projeto Aprovado: 1 (um) ano a partir da data do respectivo despacho. A revalidação deverá ser providenciada antes do término da validade do projeto aprovado.
Regulação Urbana Será permitido o parcelamento do solo, podendo ter área inferior a 360m²; com matrícula em comum, com data de até o ano de 2015, edificadas ou não, com medida de testada igual ou diferente a 12,00 metros, conforme estabelecido no Plano Diretor Participativo. O projeto poderá ser precedido de prévia análise sobre a sua vibilidade, a ser realizada pelo interessado de modo informal junto à administração municipal, munido da certidão atualizada da matrícula da área. O parcealmento somente será realizado administrativamente caso haja concordãncia expressa de todos os coproprietários.
Habitação Documento emitido pela Prefeitura que declara a conclusão completa da demolição de uma construção, deve ser solicitado depois de concluir a demolição de uma construção independente do material ou finalidade desta.
Habitação O Município, mediante solicitação, fornecerá consulta de viabilidade prévia do imóvel para fins da construção pretendida. A Consulta de Viabilidade é etapa obrigatória que antecede a aprovação do projeto de edificação. Validade: 12 (doze) meses (a contar da expedição).
Regulação Urbana É o documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de infra-estrutura. O Poder Executivo Municipal, após análise e aprovação pelos seus órgãos competentes, expedirá o Alvará de Licença para a execução dos serviços e obras de infraestrutura exigida para o mesmo, observando-se para tanto, naquilo em que aplicável, o disposto nos artigos 264 a 270 do Plano Diretor Participativo.
Regulação Urbana Será permitido o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos com a finalidade de constituição de imóveis denominados chácaras de lazer, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade, desde que atendidos os requisitos e o procedimento definidos no Plano Diretor Participativo. As chácaras urbanas e os sítios de recreio resultantes do parcelamento do solo previsto no Plando Diretor Participativo são destinados à residências, lazer, pousadas, hotéis, descanso e recreação, com finalidade precípua de proporcionar o bem-estar do proprietário, familiares e possíveis visitantes/hóspedes, objetivando o uso regular do solo e a preservação do meio ambiente.
Regulação Urbana Antes da elaboração do projeto do condomínio urbanístico de lotes, o interessado deverá solicitar ao Município a consulta de viabilidade do empreendimento, devendo seguir o procedimento e cumprir os requisitos adotados para essa etapa referente aos projetos de parcelamento, sob a modalidade loteamento, previstos no Plano Diretor Participativo.
Regulação Urbana Após o recebimento da consulta de viabilidade de implantação do condomínio urbanístico de lotes, o interessado estará habilitado a apresentar estudo preliminar. O procedimento de apresentação para fins de cumprimento desta etapa observará o disposto nos artigos 259 e 260 do Plano Diretor Participativo, salvo aquilo que for incompatível com o condomínio urbanístico de lotes.
Regulação Urbana O empreendedor interessado solicitará a aprovação do projeto definitivo junto ao Poder Executivo Municipal, seguindo nesse caso o procedimento e os requisitos exigidos pelos artigos 261, 262 e 263 do Plano Diretor Participativo, em etapa única, salvo naquilo que for incompatível ao condomínio urbanístico de lotes.
Transporte e Trânsito Este conteúdo orienta sobre como apresentar defesa prévia de autuação de trânsito no Município de São Lourenço do Oeste, meio que o proprietário ou o condutor notificado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro tem para se defender perante a autoridade de trânsito, visando ao cancelamento de autuação que poderá gerar penalidade (multa).
Regulação Urbana É o documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de infra-estrutura. De posse da aprovação do projeto do loteamento o proprietário deverá solicitar análise e aprovação dos seguintes órgãos competentes: I - Poder Legislativo Municipal; II - Promotoria Pública; III - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina-IMA (LAI - Licença Ambiental de Implantação). O Poder Público, após recebimento de aprovação dos órgãos competentes acima descritos, expedirá alvará de licença para execução do loteamento e para execução de serviços e obras de infraestrutura urbana exigidos O Alvará de Licença terá vigência de 2 (dois) anos, prorrogáveis a critério do Poder Executivo Municipal.
Regulação Urbana Para entrega do loteamento e obtenção da aceitação do loteamento por parte da municipalidade, o loteador, mediante requerimento próprio, deverá solicitar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a vistoria final.
Meio Ambiente | Saneamento Básico Coleta de lixo eletrônico e de pilhas. Onde: A coleta de lixo eletrônica é realizada em datas e locais específicos, as quais são previamente e amplamente divulgadas pela Administração Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano; O ponto de coleta de pilha (coletor), encontra-se situado no andar térreo da sede da Prefeitura Municipal.
Transparência Pública Trata-se da transferência de recuros voluntários ao Município de São Lourenço do Oeste. Através do link o cidadão é direcionado à pagina da Plataforma + Brasil, onde pode estar realizando consulta. O que são transferências voluntárias? As transferências voluntárias são definidas no art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de coopera- ção, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde
Emprego e Renda O Sistema Nacional de Emprego (SINE) busca facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Quanto ao SINE/SC, sua Missão é promover as políticas públicas de trabalho, emprego e renda por meio de ações integradas de inserção do trabalhador no mundo do trabalho, viabilizando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado de Santa Catarina. A Visão do SINE/SC, também definida pelo Planejamento Estratégico, é ser referência nacional em prestação de serviço público na área do trabalho, emprego e renda. Em 1988, foi criado por meio da Constituição Federal, o Programa do Seguro-Desemprego, regulamentado posteriormente pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir dessa época, os recursos para custeio e investimento do SINE passaram a ser provenientes do FAT, por intermédio do Programa do Seguro-Desemprego. As ações atualmente executadas pelo SINE são: • Intermediação de Mão de Obra; • Seguro-Desemprego; • Qualificação Social e Profissional; • PRONATEC – PRONATEC Trabalhador; • Geração de Emprego e Renda/Economia Solidária; • Informação sobre o mercado de trabalho; • Orientação para o Trabalho; • Encaminhamento ao Microcrédito
Emprego e Renda Para oferecer aos cidadãos, alternativas para acesso aos seus serviços a Receita Federal do Brasil realizou uma parceria com a Prefeitura Municipal de São Lourenço Do Oeste-SC. O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal-PAV, foi inaugurado no dia 24/03/2022 e está prestando 12 (doze) serviços da RFB, realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos através de um Dossiê Digital de Atendimento – DDA. “Instalação de Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, sob jurisdição da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, nas dependências de imóvel pertencente ou sob responsabilidade do Município de São Lourenço do Oeste-SC para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC e a prestação dos seguintes serviços: 01 CAEPF - Inscrição ou Alteração de Dados 02 CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação 03 Excluído 04 Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural 05 Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física (casos residuais não disponíveis na internet) 06 Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado 07 Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR 08 CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização 09 Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS 10 Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade 11 Juntada de Documentos 12 Protocolo de Documentos 13 Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa O PAV consiste em um espaço estruturado pelo ente parceiro para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.” (SANTA CATARINA, 2021, s.p.)
Educação O NAEE são salas de recursos multifuncionais com ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos que atendem alunos com dificuldades de aprendizagem, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede municipal de ensino. Tem por objetivo prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, garantir a transversalidade das ações da educação especial, fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem e assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. Utilizando de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, o qual integra a proposta pedagógica das escolas.
Transparência Pública Trata-se dos recursos que são repassados para o Município de São Lourenço do Oeste através de Emendas Paralamentares e Emendas Especiais. Através do link o cidadão pode acompanhar o processo e tomar conhecimento da aplicação. O que são as emendas parlamentares? De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. O que são emendas especiais? Essas transferências, que são chamadas de emendas especiais, não precisam ser vinculadas a instrumentos prévios, como convênios ou contratos de repasses, mas são especificadas para uso em investimento ou em custeio.
Educação O Projeto que tem o objetivo de ensinar aos estudantes por meio da leitura, escrita, oralidade e escuta e suas multissemioses a língua portuguesa e inglesa, assim como seus conceitos sociais e acadêmicos, o ensino ocorre simultaneamente abrangendo todas as disciplinas da grade curricular do ensino regular.
Educação O Centro de Atendimento Educacional - CAE tem a finalidade de oferecer assistência em saúde, voltada às peculiaridades do contexto escolar, promovendo autonomia aos atendidos pelo serviço, é constituído por profissionais das áreas de fonoaudiologia, nutrição, psicologia e psicopedagogia. O serviço é oferecido gratuitamente aos alunos regularmente matriculadas nas escolas da rede pública municipal que apresentam necessidade de atendimento. Avaliação Fonoaudiológica – A Fonoaudiologia tem muito a oferecer, como parte integrante da equipe pedagógica, agregando conhecimentos sobre a comunicação humana, que são de sua competência, assim como discutindo estratégias educacionais que possam favorecer o processo de ensino e aprendizagem. Sendo a educação escolar um direito de todos, a Fonoaudiologia auxilia na potencialização de práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria do processo de aprendizagem e, consequentemente, da qualidade da educação. A meta da Fonoaudiologia Educacional se dá tanto nos aspectos que visam à otimização do processo de ensino e aprendizagem como no manejo de situações que sinalizam dificuldades nesse processo, e que, sendo precocemente detectadas, evitam a evolução de determinados quadros, propiciando melhores resultados. Avaliação Nutricional – A avaliação nutricional tem como objetivo identificar os distúrbios nutricionais possibilitando realizar uma intervenção de forma a auxiliar na recuperação e/ou manutenção do estado de saúde do aluno por meio da coleta de dados clínicos, dietéticos, bioquímicos e da composição corpórea. O monitoramento nutricional dos alunos promove o desenvolvimento integral do mesmo. Assim, a antropometria representa a estratégia mais eficaz de controle do estado nutricional das crianças. É realizada avaliação antropométrica em todos os alunos da rede municipal de ensino e a partir dos resultados é feito o diagnóstico nutricional, os alunos identificados com algum distúrbio alimentar, como magreza, excesso de peso e doenças associadas são encaminhados para posterior atendimento individual. Avaliação Psicológica – A avaliação psicológica enquadra-se enquanto um processo técnico científico, reconhecida como fonte de informações de caráter explicativo acerca dos fenômenos psicológicos. No caso da educação, público ao qual o serviço é proposto, trata-se de um estudo que envolve um planejamento prévio e cuidadoso acerca de condicionantes históricos e sociais que podem estar influenciando no desempenho dos alunos da rede pública municipal de São Lourenço do Oeste. A partir de tal passo, podem ser obtidas informações relevantes para o desenvolvimento de hipóteses, por parte das psicólogas, que podem ser úteis na compreensão das características psicológicas do discente. O serviço é optado quando alternativas já foram implantadas no ambiente escolar, porém ainda são identificadas dificuldades recorrentes acerca do processo de aprendizagem. Avaliação Psicopedagogica - O profissional de psicopedagogia integra a equipe multiprofissional realizando avaliações psicopedagógica e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino. Também em parceria com a coordenação e direção das escolas, realiza encontros com pais e professores para discussão e planejamento de mecanismos de intervenção, que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida.
Educação Oferecido gratuitamente às crianças regularmente matriculadas nas escolas da rede pública municipal, cursando do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental, em todos os dias úteis, oficinas de aprendizagem nas áreas de: Linguagem, Matemática, Arte, Teatro, Música, Educação Física, Formação Cidadã, Informática, Educação Lúdica e Educação Emocional. Também oferece alimentação distribuída em dois momentos: almoço e lanches nos períodos matutino e vespertino. Oferece ainda cuidados com a higiene bucal dando acesso a escovas e creme dental, disponibilizados gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde. Conta também com orientação aos pais dos alunos, pela Coordenadora Geral do Programa, quanto às demandas de dificuldades de aprendizagem e socialização dos alunos nos ambientes da escola regular e das oficinas do Programa. Também compete a Coordenadora Geral acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos do Programa, participando nos Conselhos de Classe das escolas regulares para coleta de informações que servirão de base para a criação de oficinas interdisciplinares.
Educação É um programa de formação continuada, na modalidade à distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. Destina-se a cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb) que atuem no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.
Educação Tem como finalidade, oferecer o acesso à informação e ao conhecimento, valorizando e incentivando o hábito da leitura. A Biblioteca está aberta a alunos, acadêmicos, professores, pesquisadores, bem como, a todas as pessoas que gostam de ler ou que necessitam de algum dos serviços oferecidos, sendo eles: empréstimo de livros, DVDs, revistas, CD-ROMs, gibis; xérox e impressão; levantamento bibliográfico; atendimento à pesquisa; computadores com acesso à Internet; serviço online.
Saúde Cartão SUS, é o documento que permite a identificação única dos usuários do Sistema Único de Saúde e contribui com a organização de atenção à saúde do SUS. É essencial manter o endereço residencial atualizado garantido maior agilidade ao atendimento dos serviços de saúde. Quais são os benefícios de ter o Cartão Nacional de Saúde: - Rapidez na identificação do usuário; - Localização do prontuário pelo número do cartão; - Vinculação de: profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento; - Registro dos atendimentos realizados; - Registro do agendamento e execução de consultas e exames; - Dispensação de medicamentos; - Atualização de dados cadastrais.
Saúde O Serviço especializado em Saúde Mental realiza prioritariamente o atendimento de usuários com transtornos mentais severos e persistentes, além de dependentes de álcool e outras drogas.
Educação Repasse de auxílio financeiro a estudantes que residem no município de São Lourenço do Oeste e que se encontram regularmente matriculados e estudando em Colégios Agrícolas. O valor do auxílio será repassado em três parcelas, nos meses de maio, agosto e novembro.
Educação Repasse de auxílio financeiro realizado semestralmente, na forma de ressarcimento, em conta corrente do titular, desde que devidamente comprovado o pagamento pelo transporte e a frequência estudantil perante a instituição de ensino. Como contrapartida, o acadêmico deverá ofertar, a título gratuito, 10 (dez) horas anuais de serviços voluntários em instituições sediadas no Município que tenham sido declaradas de utilidade pública, a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Saúde Atendimento ambulatorial básico nas áreas de Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Neurologia, Respiratório. Aplicação de Auriculoterapia, Ventosa e Bandagem Elástica Funcional.
Saúde O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tem como objetivo proporcionar o acesso da população aos níveis secundários e terciários de atenção por meio do Sistema Único de Saúde, além de qualificar os serviços especiais odontológicos já oferecidos pela administração pública. Conforme estabelece a Portaria nº 599, de 23/03/2006, do Ministério da Saúde, os Centros de Especialidades Odontológicas são classificados em três níveis diferentes, tendo em vista a complexidade e volume dos atendimentos. No município de São Lourenço do Oeste está instalado um CEO de Tipo II , que fornece os seguintes tratamentos especializados: - Endodontia; - Periodontia; - Cirurgia; - Diagnóstico Oral; - Odontopediatria; - Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais. O CEO atende pacientes encaminhados dos pontos descentralizados do município de São Lourenço do Oeste, bem como de outras doze cidades vizinhas, operando de forma regionalizada e multidisciplinar, resultando na prestação de serviços para uma população de aproximadamente 68.000 (sessenta e oito mil) pessoas. O acesso se dá por meio de referência realizada pelos Cirurgiões Dentistas das ESFs de São Lourenço do Oeste e dos demais municípios que tem pactuação com o referido serviço, sendo obrigatório ao cidadão primeiramente realizar o acolhimento e atendimento inicial na ESF de origem para posteriormente ser encaminhado ao atendimento secundário (CEO)
Urgência | Saúde Local destinado para prestação de serviço de urgência e emergência; é responsável pelo atendimento pré-hospitalar e serviço de média complexidade entre a unidade básica de saúde e a atenção hospitalar. Atua de forma engajada com a Rede de Urgência e Emergência.
Saúde Matriciamento com as Equipes da Saúde da Família.
Saúde Atendimento direcionado as gestantes e consultas referenciadas pelas Unidade Básica de Saúde.
Saúde Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Saúde Atuação junto as Unidades de Saúde de todo o município, incluindo as UBS do interior, além de atender na Academia da Saúde e na Policlínica Municipal de Saúde; Atendimento psicológico individual para todas as faixas etárias – desde crianças até idosos; Atendimento coletivo em grupos abertos (Saúde Mental e Tabagismo) e fechados Ansiedade); Atendimento com pacientes (público em geral) que aguardam na sala de espera para atendimentos médicos; Visitas domiciliares; Controle da agenda de consultas psicológicas, sendo que os atendimentos iniciais são agendados por telefone; Orientações ao público quanto aos serviços oferecidos; Controle e atualização da lista de espera para o atendimento psicológico; Registro nos prontuários eletrônico e físico de cada paciente; Atividades burocráticas em geral relacionadas ao desenvolvimento do acompanhamento dos pacientes; Receber e arquivar relatórios das atividades que os pacientes realizam em seu domicílio; Participação em Comissões, Conselhos Municipais e de atividades eventuais organizadas pela Secretaria; Matriciamento com as Equipes da Saúde da Família.
Saúde Atendimento direcionado a crianças de 0 a 12 anos.
Saúde Atendimento em saúde de uma área definida, preconizando a promoção e prevenção em saúde. Os atendimentos são divididos em atendimentos agendados e livre demanda compreendidos em consultas médicas, consultas de enfermagem, coleta de preventivos, visitas domiciliares, atendimento em grupo de hipertensos, diabéticos, saúde mental, pré-natal.
Saúde Agendamento, atendimento e entrega de documentos aos pacientes com consultas e exames para fora domicilio. Organização e gestão de viagem para todos os motoristas da saúde, organização das escalas dos motoristas.
Saúde O Serviço Social na Saúde interage em conjunto com outros profissionais e tem como objetivo a busca da garantia de direitos e acesso aos serviços de saúde aos pacientes. Dentre as atribuições podemos elencar: encaminhamento de consultas e exames dentro e fora do Estado; cirurgias eletivas; órteses e próteses; suplementos alimentares e fórmulas infantis; bolsas de ostomia; oxigênio em regime domiciliar; fraldas geriátricas; acompanhamento social do tratamento da saúde, além de estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde; discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática do paciente, interpretando a situação social dele; elaborar relatórios, pareceres e estudos socioeconômicos.
Saúde É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” Dessa forma, a vigilância epidemiológica tem, como propósito, fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos. Para subsidiar esta atividade, deve tornar disponíveis informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como dos seus fatores condicionantes, em uma área geográfica ou população determinada. A vigilância epidemiológica constitui-se, ainda, um importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.
Saúde Aplicação de vacinas em geral, teste do pezinho.
Agricultura
Agricultura O Serviço de Inspeção Municipal – SIM, abrange o setor agropecuário, inspeção, vigilância sanitária e está baseado prioritariamente na fiscalização e acompanhamento. A fiscalização atende toda agroindústria que manipula produtos de origem animal, tem início na propriedade rural e ocorre nos entrepostos e nas unidades de processamento.
Agricultura A Feira de Produtos da Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste, tem por objetivo a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, agroindustriais e artesanais, produzidos pelos agricultores e artesãos do município, com intuito de fomentar o desenvolvimento socioeconômico do meio rural do município. Abrir canais de comercialização direta entre agricultores e consumidores, estreitando as relações sociais, culturais e comerciais, bem como viabilizar para as famílias infraestrutura adequada, oportunizando uma alternativa de geração de renda provendo a organização dos produtores com a garantia da qualidade e regularidade de comercialização dos produtos. A feira acontece todas as sextas-feiras, a partir das 16h30, realizada no Centro de Comercialização, junto a Praça da Liberdade.
Agricultura
Agricultura
Agricultura Trata-se de um programa de fornecimento de mudas de uva aos produtores cadastrados para este fim, mediante subsídio de 50% (cinqüenta por cento) do valor da respectiva aquisição, para ampliação e implantação de parreiral.
Agricultura
Agricultura
Agricultura
Esporte e Lazer INSCRIÇÃO ESCOLINHAS ESPORTIVAS e CAMPEONATOS MUNICIPAIS As inscrições para a participação de alunos(as) nas escolinhas esportivas do CDM deverão serem feitas através do preenchimento e apresentação da ficha de inscrição e com assinatura dos pais ou responsável legal; As inscrições para participação de equipes e atletas para os campeonatos municipais do CDM deverão serem feitas através do preenchimento e apresentação da ficha de inscrição e com as assinaturas dos atletas legíveis e sem rasuras ou borrões e assinatura do responsável legal pela equipe;
Proteção e Defesa do Consumidor O Procon atua na proteção dos direitos dos consumidores, intermediando soluções as demandas apresentadas pro consumidores do Município de São Lourenço do Oeste.
Habitação | Regulação Urbana Documento que contém a informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel, atividades permissíveis ou toleradas e parcelamento do solo no município.
Cultura As oficinas culturais são as atividades de vivência artística para os cidadãos na música, artes cênicas e artes visuais.
Regulação Urbana Constitui na Aprovação do Projeto de LOTEAMENTO.
Habitação | Regulação Urbana Certidão referente a localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do município.
Regulação Urbana Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO. Após o recebimento de consulta de viabilidade de parcelamento do solo, o interessado estará habilitado a requerer do Poder Executivo Municipal a expedição de diretrizes urbanísticas básicas para o loteamento, apresentando, para este fim, requerimento de estudo preliminar. As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de sua expedição, podendo ser revalidadas, sem ônus para o solicitante, até o prazo de 2 (dois) anos. Nos casos em que se apresentem problemas urbanísticos que necessitem de maior detalhamento, o Poder Executivo Municipal poderá prorrogar o prazo para expedição de diretrizes. As diretrizes básicas expedidas não implicam na aprovação do projeto de loteamento pelo Poder Executivo Municipal.
Regulação Urbana Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO. Após o recebimento da análise do estudo preliminar, o interessado apresentará o anteprojeto do Loteamento. O anteprojeto terá aprovação válida pelo prazo de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Público.
Regulação Urbana Etapa obrigatória do processo de análise e aprovação do parcelamento do solo por meio de LOTEAMENTO. Constitui-se na análise final do Projeto Geométrico do Loteamento e seus projetos complementares. Aprovado o anteprojeto, o requerente apresentará projeto definitivo, em 5 (cinco) vias impressas, e em meio digital e georreferenciado.
Regulação Urbana A Consulta de Viabilidade de LOTEAMENTO constitui-se num pedido de informações sobre a possibilidade de determinada área de terra a ser parcelada através de loteamento. A Consulta de Viabilidade é etapa inicial e obrigatória que antecede a análise e aprovação do projeto de Loteamento, não gerando direitos, e tendo validade por 1 (um) ano.
Assistência Social | Cidadania O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Este trabalho social se baseia no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias e se fundamenta no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares. Assim, objetiva a potencialização dos recursos disponíveis das famílias, suas formas de organização, sociabilidade e redes informais de apoio para o fortalecimento ou resgate de sua autoestima e a defesa de direitos. As ações do PAIF potencializam a família como unidade de referência, fortalecem os vínculos internos e externos de solidariedade, por meio do desenvolvimento do convívio, socialização, autonomia e protagonismo das famílias, bem como pelo desenvolvimento de projetos coletivos e pela promoção do acesso a programas de transferência de renda, benefícios assistenciais e aos demais serviços socioassistenciais e setoriais. Os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial: - Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; - Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; - Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; - Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. O CRAS de São Lourenço do Oeste/SC é uma unidade pública destinada ao atendimento socioassistencial de famílias no âmbito dos serviços de proteção social básica da política de assistência social, que possuem abrangência municipal. Nesse sentido, as ações que compõem o Trabalho Social com Famílias do PAIF efetivam-se por meio da acolhida, atendimentos, acompanhamento, oficinas, ações comunitárias, ações particularizadas, encaminhamentos e/ou demais atividades pertinentes.
Regulação Urbana Processo de análise e aprovação de Projeto de: PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO) E REMEMBRAMENTO.
Regulação Urbana A Consulta de Viabilidade de PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO) e REMEMBRAMENTO constitui-se num pedido de informações sobre a possibilidade de determinada área de terra ser parcelada através de desmembramento, desdobro, ou, ainda, remembramento. A Consulta de Viabilidade é etapa inicial e obrigatória que antecede a análise e aprovação dos projetos de Desmembramento, Desdobro e Rememebramento, não gerando direitos, e tendo validade por 1 (um) ano.
Assistência Social | Cidadania O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. É ofertado de maneira complementar ao trabalho social com famílias efetivado pelo CRAS e os usuários são divididos em grupos a partir de faixas etárias, considerando as especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa dos técnicos de referência, dos orientadores sociais e dos usuários. Organiza-se em percursos, de forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolver junto aos usuários o sentimento de pertença e de identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária. Participação, convivência social e direito de ser são os eixos orientadores do SCFV. O CRAS de São Lourenço do Oeste/SC é uma unidade pública destinada ao atendimento socioassistencial de famílias no âmbito dos serviços de proteção social básica da política de assistência social, que possuem abrangência municipal. A Resolução CNAS nº01/2013 estabelece como situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas: I - em situação de isolamento; II - trabalho infantil; III - vivência de violência e, ou negligência; IV - fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; V - em situação de acolhimento; VI - em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; VII - egressos de medidas socioeducativas; VIII - situação de abuso e/ ou exploração sexual; IX - com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; X - crianças e adolescentes em situação de rua; XI - vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência;
Assistência Social | Cidadania O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço. O planejamento das ações ocorre de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo serviço. Os usuários são pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: - Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; - Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. O CRAS de São Lourenço do Oeste/SC é uma unidade pública destinada ao atendimento socioassistencial de famílias no âmbito dos serviços de proteção social básica da política de assistência social, que possuem abrangência municipal.
Agricultura | Impostos e Taxas Nota fiscal para produtor rural primário
Assistência Social | Cidadania O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), e o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.
Assistência Social | Cidadania O Cadastro Único, também conhecido como Cadúnico, é um sistema de informações do Governo Federal. Esse serviço guarda as informações pessoais e de condição de vida de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
CIência e Técnologia O que é? São Lourenço do Oeste é um dos poucos municípios do Brasil em que o município garante a internet pública, gratuita para toda a população. No modelo Residencial o cidadão pode solicitar a instalação da antena indo até empresa ganhadora da licitação HELPNET situada na rua Rui Barbosa - 301, centro, próximo a policlínica, ou solicitar maiores informações pelo tel. 49 3344-1430, tendo em mãos a Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel que será instalada a internet. A CND pode ser retirada na prefeitura no setor de tributos ou pelo site: http://www.saolourenco.sc.gov.br/
Habitação Concluída a construção, a edificação só poderá ser utilizada depois de concedido o alvará de “habite-se”, que somente será deferido se constatada a execução das obras de acordo com o projeto aprovado. Ou seja, é o certificado de conclusão de obras, expedido pela Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma edificação A obra será considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. Entende-se por condições de habitabilidade a edificação que: I - garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada; II - possuir todas as instalações previstas no projeto arquitetônico aprovado em perfeito funcionamento; III - garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto arquitetônico aprovado; IV - atender às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, mediante apresentação do alvará de habite-se do referido órgão quando for o caso; V - ter afixada a numeração da edificação; VI - possuir marcos visíveis para identificação dos limites do imóvel, quando não delimitado por muros; VII - possuir o terreno e o entorno da edificação livres de entulhos; VIII - estiver de acordo com as disposições desta Lei.
Acessibilidade | Transporte e Trânsito Emissão de carteira de estacionamento para as vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Transporte e Trânsito Conservação de Vias com Paralelepípedos, Pedras Irregulares, Asfalto, "operações tapa-buracos".
Regulação Urbana Fiscalização de invasão de áreas municipais.
Saneamento Básico Construção de Bocas de lobo/Bueiros, abertura de valas, colocação de tubos e aterramento.
Saneamento Básico Conserto de bocas de lobo, bueiros e grades.
Transporte e Trânsito Manutenção dos Equipamentos (Brinquedos e Bancos) e Passeios (Pavimentados e Não Pavimentados) de Praças Públicas. Consertos de equipamentos, manutenção de iluminação, manutenção de passeios.
Transporte e Trânsito Instalação de placas, pintura de sinalização, faixas elevadas, acessibilidade, entre outros meios de sinalização.
Transporte e Trânsito Construção, manutenção e limpeza de abrigos de passageiros.
Saneamento Básico Manutenção de Bocas de Lobo, Bueiros, com: colocação de Tubos, abertura de valas, limpeza em geral.
Meio Ambiente Serviços de varrição de ruas centrais do Município conforme mapa urbanistico de varrição.
Cemitérios Municipais Manutenção dos Cemitérios Municipais, como limpeza, roçada, capina e pintura. Para aquisição de terrenos, inumações, exumações e outros assuntos relacionados, o cidadão deve buscar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Meio Ambiente Capina, corte de grama ou roçada em vias públicas e limpeza dos resíduos oriundos do serviço, conforme cronograma estipulado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Meio Ambiente Disponibilização de tulhas em locais públicos do município, para coleta de resíduos não abrangidos pela coleta regular de lixo. As tulhas são destinadas ao recolhimento de pequenos volumes de resíduos. Quando o resíduo possuir volume considerável, o cidadão deverá fazer a locação de tulha particular com empresas credenciadas junto ao município.
Cidadania | Transparência Pública Auxilio financeiro para as entidades, para manutenção de suas atividades e investimentos em bens de propriedade da entidade através de: Termo de Fomento/Colaboração ou Acordo de Cooperação.
Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais Fornecimento de certidões de tempo de serviço, PPP, PPRA e LTCAT.
Meio Ambiente Poda para desobstrução de rede de água, calçadas, muros, rede elétrica, sinalização de trânsito.
Meio Ambiente | Saneamento Básico Coleta de Lixo Orgânico.
Meio Ambiente | Saneamento Básico Coleta de Lixo Reciclável.
Energia | Segurança Pública Instalação de novo ponto de iluminação pública
Energia | Segurança Pública Revisão ou manutenção, troca de lâmpada em luminária existente quando está queimada/apagada ou constantemente acesa.
Documentos Pessoais Acesso destinado aos servidores públicos, para acesso aos comprovantes da folha de pagamento.
Cidadania | Documentos Pessoais | Segurança Pública Emissão de documentos relacionados à 169ª Junta do Serviço Militar.
Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios Abertura de empresa, alterações societárias, orientação e solução de dúvidas.
CIência e Técnologia | Documentos Pessoais Acessar o webmail para os servidores públicos.
Documentos Pessoais Consultas no portal da transparência, documentos e legislação concernente aos servidores públicos municipais.
Empresas e Negócios | Transparência Pública Consulte os editais de licitações em andamento.
Acesse o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços.
Impostos e Taxas | Transparência Pública Este Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Ministério Público e o Município de São Lourenço do Oeste, estabelecendo a obrigação de realizar o cadastramento de todos os imóveis urbanos localizados em distritos do município.
Impostos e Taxas O livro eletrônico tem como objetivo principal auxiliar no processo de fiscalização e agilizar a prestação de contas dos serviços prestados por parte dos contribuintes dispensando a apresentação, hoje obrigatória, do Livro de Imposto Sobre Serviço, todo final de exercício.
Assistência Social EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Nº 001/2019
Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Proteção e Defesa do Consumidor Conheça empresas de São Lourenço do Oeste.
Educação Por meio deste serviço você pode consultar as notas do aluno da rede municipal de ensino.
Saúde Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017. As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente, visando, assim, atender a população catarinense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS. Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima, ou, excepcionalmente, por ordem judicial, ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).
Transparência Pública
Transparência Pública Acesse a lista de concursos e processos seletivos realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo de São Lourenço do Oeste.
Meio Ambiente | Saneamento Básico O governo municipal de São Lourenço do Oeste promove a coleta dos resíduos domiciliares através de empresa terceirizada. O serviço atende todo o perímetro urbano e segue a programação definida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, que estabelece dias e horários específicos para a coleta, conforme mapas disponíveis no endereço eletrônico abaixo disponibilizado. Você pode contribuir para que nossa cidade fique mais limpa: - Fique atento ao horário em que o caminhão de coleta passa em seu imóvel. - Deposite o lixo em sacolas reforçadas e bem fechadas, no coletor de resíduos domiciliares posicionado em local visível, até uma hora antes do horário previsto para a coleta. - Tenha cuidado ao depositar objetos cortantes. Procure embrulhá-los bem para que não machuquem os funcionários responsáveis pela coleta. - Não deposite o lixo em locais inadequados, inacessíveis para coleta ou terrenos baldios. Jamais jogue o lixo em rios ou córregos. É crime ambiental previsto em lei.
Transparência Pública Divulgação da Prestação de Contas do Prefeito ao Tribunal de Contas
Transparência Pública Acesso aos dados do Poder Executivo sobre despesas, receitas, contratos, convênios, servidores públicos, empresas sancionadas, e entidades sem fins lucrativos punidas.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública
que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela,
como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos
com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público!
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Programa Municipal de Tratamento Médico Veterinário Gratuito a Cães e Gatos Tutoreados por Famílias Carentes, Resgatados da Rua, Errantes e Retirados de Maus Tratos
Alvará de Habite-se de Regularização de Edificações
Alvará de Construção
Análise de Projetos de Regularização de Edificações
Consulta de Viabilidade para Regularização de Edificações
Alvará de Regularização
Revalidação do Alvará de Construção
Cancelamento de Alvará de Construção
Análise e Aprovação de Projetos de Edificações
Alterações de Projeto Aprovado e Licenciado
Revalidação do Projeto Aprovado
Parcelamento do Solo – Lotes Urbanos com Matrícula em Comum
Certidão de Demolição
Consulta de Viabilidade para Edificações
Alvará de Licença para Execução de Condomínios Urbanísticos
Uso e Ocupação do Solo por Chácaras de Lazer
Consulta de Viabilidade de Condomínio Urbanístico de Lotes
Análise de Estudo Preliminar de Condomínio Urbanístico
Aprovação do Projeto Definitivo de Condomínio Urbanístico
Defesa Prévia de Autuação de Trânsito
Alvará de Licença para Execução de Loteamentos
Entrega e Aceitação dos Loteamentos
Coleta de Lixo Eletrônico e de Pilhas
Recursos União -Transferências Voluntárias
SINE – Sistema Nacional de Emprego
PAV-RFB Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE
Recursos União – Emendas Parlamentares/Emendas Especiais
Projeto de Ensino Bilingue
Centro de Atendimento Educacional – CAE
Programa Educação de Tempo Integral – ETI
Programa Formação pela Escola – PFE
Biblioteca Pública Municipal Santos Dumont
Cartão SUS
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Auxílio Financeiro a Estudantes de Colégios Agrícolas
Auxílio Financeiro – Transporte Estudantes Ensino Superior
Clínica de Fisioterapia
Centro de Especialidades Odontológicas
UPA
Serviço de Nutrição
Ginecologia
SAMU 192
Serviço de Psicologia
Pediatria
Estratégia de Saúde da Família
Transporte de Pacientes
Serviço Social
Vigilância Epidemiológica
Sala de Vacina
Programa de Melhoria Genética do Gado Leiteiro
Com o objetivo de aumentar a produção leiteira e melhorar a qualidade do rebanho bovino, a prefeitura de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Agricultura, investe, cada vez mais, no Programa de Melhoramento Genético. São cinco raças bovinas de leite e outras duas para corte. (2) SÊMEN BOVINO DA RAÇA JERSEY, ( 3) SÊMEN BOVINO DA RAÇA HOLANDESA, (1)SÊMEN BOVINO DA RAÇA INRA 95 e (1) SÊMEN BOVINO DA RAÇA RED ANGUS. Vale lembrar que, além do sêmen, os produtores que participam do programa ganham ainda luva, bainha e nitrogênio. Os produtores beneficiados com o Programa de
Melhoramento Genético são aqueles que participam do Programa Cheque do Leite. É pelo cadastro do Cheque do Leite que a Secretaria identifica quanto material cada produtor deve receber. “Isso varia de acordo com o número de animais e a quantidade de leite produzido na propriedade”.
Inspeção Animal e Vegetal
Feira Livre
Serviços nas Propriedades
Programa que possibilita a execução de serviços nas propriedades rurais como:
- Abertura de valas para esterqueiras e silagem;
- Transporte de calcário do Programa “Troca-Troca”;
- Estradas no interior da propriedade rural;
- Terraplenagem para construção de benfeitorias produtivas e residenciais;
- Cascalhamento entorno de estábulos;
- Abertura de poços rasos para captação de água;
- Enterro de animais mortos;
- Terraplanagem em aviários, pocilgas e estábulos;
- Acesso as propriedades;
- Aberturas de cisternas
Distribuição de Calcário
O governo municipal de São Lourenço do Oeste, através da Secretaria de Agricultura, realiza a distribuição de calcário, beneficiando agricultores. O benefício é concedido pelo Governo do Estado em parceria com Epagri e Governo Municipal, através da Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura.
Vitivinicultura – Viticultor e vinicultor
Incentivo ao Reflorestamento
A Secretaria da Agricultura juntamente com o Viveiro Municipal, fornece muda de espécies nativas, como exemplo pode citar: Pitanga, cereja, jabuticaba,guabiroba, guabiju, canelinha, angico, cedro, jacarandá, cipreste e guajuvira, sempre observado o limite da capacidade produtiva do viveiro. O que for necessária ao desenvolvimento do sistema de produção silvipastoril, bem como fica o Município autorizado a produzir mudas de pastagem perene no viveiro municipal, exemplo: capim pioneiro, grama Tifton, grama jiggs e missioneira gigante, para distribuição gratuita aos produtores de leite, acompanhados por assistência técnica da secretaria, limitadas à capacidade de produção do viveiro.
Alevinos
Com o objetivo de incentivar e fomentar a piscicultura no município de São Lourenço do Oeste, a Secretaria de Agricultura e Aquicultura, fica a disposição para fazer os pedidos de alevinos de 22 espécies diferentes destacando a carpa, tilápia, katfish, pintado, corimba entre outros que já foram soltos nos açudes Lourencianos.
Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de SLO
O governo municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Agricultura, realiza anualmente a vacinação contra a raiva dos animais cadastrados, além da castração, de cães de gatos cadastrados bem como os de rua resgatados e abrigados por instituições de proteção animal
Esporte e Lazer
Proteção e Defesa do Consumidor
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Oficinas Culturais
Aprovação do Projeto Definitivo de Loteamento
Certidão Ponto de Captação de Água
Análise de Estudo Preliminar de Loteamento
Análise de Anteprojeto de Loteamento
Análise do Projeto Definitivo de Loteamento
Consulta de Viabilidade de Loteamento
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Análise de Projeto de Parcelamento do Solo e Remembramento
Consulta de Viabilidade Parcelamento do Solo e Remembramento
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Serviço de Proteção Social Básica
Nota fiscal Produtor Rural
CREAS
Cadastro Único
Cidade Digital
O Programa Cidade Digital de São Lourenço do Oeste é mantido com recursos próprios do município.
O programa está liberado em duas modalidades: Residencial e em locais públicos.
Nos locais públicos o cidadão conecta no wifi Cidade Digital, cria uma conta com seus dados e pode desfrutar da internet banda larga em todos os locais públicos do município tais como: escolas, biblioteca, centro de eventos, prefeitura, entre outros.
Alvará de Habite-se
Carteira de estacionamento para idoso e especial
Conservação de Vias Públicas
Fiscalização de Invasão de Áreas Municipais
Construção de Bocas de Lobo/Bueiros
Conserto de Bocas de Lobo/Bueiros
Praças – Manutenção dos Equipamentos e Passeios
Sinalização (Horizontal e Vertical) de Vias Públicas
Abrigo de Passageiros
Manutenção de Bocas de Lobo/Bueiros
Varrição de Vias Públicas
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Capina, corte de grama e/ou roçada em vias públicas
Disponibilização de Tulhas – Coleta de Resíduos
Repasse de Recursos para Entidades
Fornecimento de certidões
Poda de Árvores em Vias Públicas
Coleta de Lixo Orgânico
Coleta de Lixo Reciclável
Iluminação Pública – Nova Instalação
Iluminação Pública – Luminária Apagada
Minha folha on-line
Junta Militar
Junta Comercial
Webmail
Consultas, documentos e legislação de servidores
Editais de Licitação
Nota fiscal eletrônica
TAC – atualização do IPTU
Livro eletrônico – ISS
O sistema permite ao fisco municipal emitir relatórios para acompanhamento das declarações e dos recolhimentos do imposto sobre serviços, identificar inadimplência e elaborar comparativos de serviços tomados de empresas de dentro e de fora do município, além do cruzamento de informações entre prestador e tomador de serviços.
Com o acesso ao livro eletrônico, o contribuinte, ou seu contador, poderá solicitar a AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal (Nota Fiscal), solicitar alteração ou correção cadastral, realizar declaração de serviços prestados e de serviços contratado, emitir relatórios e guias para pagamento, sem sair de seu estabelecimento.
O Livro Eletrônico é, basicamente, um sistema de gestão do ISS.
Chamamento Público – Casamento Coletivo
Guia da Cidade
Boletim On-Line
Fila de espera da saúde
Ouvidoria – Recebimento de Manifestação
Através da Ouvidoria, o cidadão pode manifestar:
-Denúncia de um ato lícito contra administração pública. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
- Elogio se desejar manifestar satisfação com atendimento público.
- Reclamação com um serviço público.
- Solicitação para atendimento ou uma prestação de serviços.
- Sugestão, envio de uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
- Informação sobre dados públicos.
Concursos e Processos Seletivos
Coleta de Lixo
Prestação de Contas ao TCE
Portal da Transparência
O que é Carta de Serviços?